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Portugal Assembly of the Republic · PS · Portugal

Carlos Silva

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  • Pela realização de Avaliação de Impacte Ambiental à expansão do Aeródromo Municipal de Cascais
    Pela realização de Avaliação de Impacte Ambiental à expansão do Aeródromo Municipal de Cascais · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
    Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Pela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Resolução n.º 681/XVI/1 (L); n.º 682/XVI/1 (L); n.º 673/XVI/1 (PAN) e n.º 676/XVI/1 (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a adoção de um Plano Nacional de Combate ao Antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030)
    Ponto 1 · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 250/XVI/1.ª (L) e 257/XVI/1.ª (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)
    Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.ºs 203/XVI/1.ª (PCP) e 447/XVI/1.ª (BE) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Implementação do Plano de Ação para o Biometano
    Implementação do Plano de Ação para o Biometano · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)
    Requerimento, apresentado pelo PCP e BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 203/XVI/1.ª (PCP) e Projeto de Lei n.º 447/XVI/1.ª (BE) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
    Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei 347/XVI/1.ª (PS) - Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica e n.º 351/XVI/1.ª (PCP) - Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)
    Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo o reforço das relações entre Portugal e Taiwan
    Recomenda ao Governo o reforço das relações entre Portugal e Taiwan · 2025-03-14 · Failed
    No
  • Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 250/XVI/1.ª (L) e 257/XVI/1.ª (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas
    Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio
    Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 533/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
    Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda a implementação de um programa de apoio a comboios escolares ativos e a adaptação da regulamentação do seguro escolar para promover a mobilidade ativa
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Resolução n.º 681/XVI/1 (L); n.º 682/XVI/1 (L); n.º 673/XVI/1 (PAN) e n.º 676/XVI/1 (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica
    Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de Assistência à Doença
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 660/XVI/1.ª (IL), apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 635/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no Ensino Superior
    Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no Ensino Superior · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
    Requerimento, apresentado pelo BE e PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 499/XVI/1.ª (BE) - Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades e Projeto de Resolução n.º 538/XVI/1.ª (PAN) - Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Altera o regime garantia de alimentos devidos a menores alargando e melhorando as suas condições de acesso
    Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 167/XVI/1.ª (BE) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
    Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional
    Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo a criação de um plano de valorização cultural e cívica da Praça do Comércio, em Lisboa, preservando o seu simbolismo histórico e a sua identidade cultural
    Recomenda ao Governo a criação de um plano de valorização cultural e cívica da Praça do Comércio, em Lisboa, preservando o seu simbolismo histórico e a sua identidade cultural · 2025-03-14 · Failed
    No
  • Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
    Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Resolução n.º 681/XVI/1 (L); n.º 682/XVI/1 (L); n.º 673/XVI/1 (PAN) e n.º 676/XVI/1 (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Reforço e Aceleração da Implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040
    Reforço e Aceleração da Implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética
    Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
    Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 154/XVI/1.ª (BE) - Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção
    Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
    Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 57/XVI/1 (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
    Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) · 2025-03-14 · Failed
    No
  • Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)
    Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações
    Recomenda ao Governo que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
    Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil
    Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica
    Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação das Propostas de alteração do Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)
    Requerimento, apresentado pelo PCP e BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 203/XVI/1.ª (PCP) e Projeto de Lei n.º 447/XVI/1.ª (BE) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
    Altera ao regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Altera o Regime Jurídico do DL n.º 139/2019 de forma a incluir e priorizar nos processos de adopção as Famílias de acolhimento
    Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Pela construção de um matadouro no Algarve
    Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 176/XVI/1.ª (CH) e n.º 335/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)
    Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.ºs 203/XVI/1.ª (PCP) e 447/XVI/1.ª (BE) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
    Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água – Visão Uma Só Água e execução dos Planos de Eficiência Hídrica
    Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água – Visão Uma Só Água e execução dos Planos de Eficiência Hídrica · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Pelo alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 386/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento
    Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista
    Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como uma organização terrorista · 2025-03-14 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo que apresente um relatório com soluções que garantam a sustentabilidade futura do subsistema de Assistência na Doença aos Militares (ADM) e a qualidade dos serviços de saúde a prestar aos militares e às suas famílias
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 690/XVI/1.ª (CDS-PP), apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Resolução n.º 681/XVI/1 (L); n.º 682/XVI/1 (L); n.º 673/XVI/1 (PAN) e n.º 676/XVI/1 (PAN) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio
    Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
    Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
    Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei 347/XVI/1.ª (PS) e 351/XVI/1.ª (PCP) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis
    Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 176/XVI/1.ª (CH) e n.º 335/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 683/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo da declaração de Jerusalém sobre o antissemitismo e que desenvolva um plano nacional de combate ao antissemitismo
    Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo da declaração de Jerusalém sobre o antissemitismo e que desenvolva um plano nacional de combate ao antissemitismo · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril
    Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 521/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que adopte a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e proceda à implementação da Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
    Recomenda ao Governo que adopte a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e proceda à implementação da Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica · 2025-03-14 · Failed
    No
  • Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea
    Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Promove os direitos na gravidez e no parto
    Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
    Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050
    Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
    Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Alarga o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelece o menor de idade como requerente
    Alarga o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelece o menor de idade como requerente · 2025-03-14 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas
    Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Prevê a possibilidade de uma família candidata a acolhimento familiar ser candidata a adopção em respeito pelo superior interesse da criança
    Requerimento, apresentado pelo PS, CH, IL, BE, L e PAN de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos Projetos de Lei n.º 214/XVI/1.ª (IL); n.º 353/XVI/1.ª (BE); n.º 357/XVI/1.ª (PAN); n.º 358/XVI/1.ª (CH); n.º 360/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
    Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 93/XVI/1.ª (L) · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
    Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica
    Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e apresentação à Assembleia da República de uma estratégia industrial verde, em cumprimento da Lei de Bases do Clima
    Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e apresentação à Assembleia da República de uma estratégia industrial verde, em cumprimento da Lei de Bases do Clima · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Pela rejeição do projeto de ampliação da Mina de Alvarrões e pela proteção da Serra da Estrela
    Pela rejeição do projeto de ampliação da Mina de Alvarrões e pela proteção da Serra da Estrela · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a proteção e conservação do lince ibérico
    Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a proteção e conservação do lince ibérico · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Recomenda a que o Governo se comprometa com a proteção da Reserva Integral das Ilhas Selvagens em cumprimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
    Recomenda a que o Governo se comprometa com a proteção da Reserva Integral das Ilhas Selvagens em cumprimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável · 2025-03-14 · Failed
    Yes
  • Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo
    Texto Final relativo ao Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa
    Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa · 2025-03-14 · Passed
    Yes
  • Reforça a proteção social dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas, alterando o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
    Reforça a proteção social dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas, alterando o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social · 2025-03-14 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que Portugal adira ao Conselho do Ártico como Observador
    Recomenda ao Governo que Portugal adira ao Conselho do Ártico como Observador · 2025-03-13 · Passed
    Yes
  • Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia
    Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia · 2025-03-13 · Passed
    Yes
  • Contra a austeridade bélica: defender a Europa é também proteger o Estado Social e a transição ecológica
    Contra a austeridade bélica: defender a Europa é também proteger o Estado Social e a transição ecológica · 2025-03-13 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a criação de uma Comunidade Europeia de Defesa
    Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a criação de uma Comunidade Europeia de Defesa · 2025-03-13 · Failed
    Yes
  • Recomenda ao governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do estado social e da transição climática justa
    Recomenda ao governo que defenda uma política europeia promotora da paz, da segurança e da defesa coletivas, do fortalecimento do estado social e da transição climática justa · 2025-03-13 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a utilização de ativos russos no apoio à Ucrânia
    Recomenda ao Governo que defenda, junto da União Europeia, a utilização de ativos russos no apoio à Ucrânia · 2025-03-13 · Passed
    Yes
  • Recomenda a realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática
    Recomenda a realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática · 2025-03-13 · Passed
    Yes
  • Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares
    Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares · 2025-03-13 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares não docentes no Ensino Escolar
    Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares não docentes no Ensino Escolar · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Por uma carreira digna e justa para os Técnicos Auxiliares de Educação
    Por uma carreira digna e justa para os Técnicos Auxiliares de Educação · 2025-03-06 · Failed
    Abstained
  • Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
    Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário · 2025-03-06 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis até ao final do ano de 2025
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 560/XVI/1.ª (CDS-PP) apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-06 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 533/XVI/1.ª (PAN) apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Ementas em berçários e creches
    Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 530/XVI/1.ª (BE), n.º 532/XVI/1.ª (PAN), n.º 547/XVI/1.ª (PS) e n.º 550/XVI/1.ª (L) apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a generalização das USF Modelo B
    Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 548/XVI/1.ª (PS) apresentado pela Comissão de Saúde · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados
    Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Por melhores horários de trabalho para Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
    Por melhores horários de trabalho para Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário · 2025-03-06 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários
    Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 551/XVI/1.ª (L) e n.º 554/XVI/1.ª (L) apresentados pela Comissão de Saúde · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não docentes na Escola Pública
    Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não docentes na Escola Pública · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a implementação do voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências
    Ponto 1 · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a criação das carreiras especiais na área da Educação
    Recomenda ao Governo a criação das carreiras especiais na área da Educação · 2025-03-06 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação
    Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação · 2025-03-06 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente
    Recomenda ao governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente · 2025-03-06 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que reponha a justiça na carreira dos Técnicos Superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação
    Recomenda ao Governo que reponha a justiça na carreira dos Técnicos Superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação · 2025-03-06 · Passed
    Yes
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