Adriana Rodrigues

Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores · 2026-10-09 · Passed

Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026 · 2026-10-09 · Passed

Pela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia · 2026-10-09 · Passed

Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º D da Lei Geral Tributária · 2026-10-09 · Passed

Recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias em 2026 e a aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais · 2026-10-09 · Failed

Pela valorização das pensões mais baixas e pela redução das desigualdades no valor das pensões entre mulheres e homens · 2026-10-09 · Failed

Deslocação do Presidente da República a Madrid · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas · 2026-10-09 · Failed

Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira · 2026-10-09 · Failed

Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS · 2026-10-09 · Failed

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029 · 2026-10-09 · Passed

Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável · 2026-10-09 · Passed

Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026 · 2026-10-09 · Failed

Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027 · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados · 2026-10-09 · Failed

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias · 2026-10-09 · Failed

Altera os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas · 2026-10-09 · Passed

Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas · 2026-10-09 · Failed

Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco · 2026-10-09 · Failed

Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala · 2026-10-09 · Passed

Por um reforço do financiamento e dos meios das Associações Humanitárias de Bombeiros em reconhecimento do esforço empreendido no combate aos incêndios em 2025 · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade · 2026-10-09 · Passed

Deslocação do Presidente da República à Eslovénia · 2026-10-09 · Passed

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional · 2026-10-09 · Passed

Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno · 2026-10-09 · Passed

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional · 2026-10-09 · Passed

Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico · 2026-10-09 · Failed

Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau · 2026-10-09 · Failed

Aumento suplementar das pensões de menor valor · 2026-10-09 · Failed

Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026 · 2026-10-09 · Failed

Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens · 2026-10-09 · Passed

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional · 2026-10-09 · Passed

Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos · 2026-10-09 · Passed

Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país · 2026-10-09 · Failed

Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos · 2026-10-09 · Failed

Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões · 2026-10-09 · Failed

Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça · 2026-10-09 · Passed

Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação · 2026-10-09 · Failed

Institui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres · 2026-10-09 · Failed

Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro · 2026-10-09 · Failed

Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões · 2026-10-09 · Passed

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica · 2026-10-09 · Failed

Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos · 2026-09-30 · Failed

Reforço da resposta pública às situações de vulnerabilidade no arrendamento habitacional · 2026-09-30 · Failed

Altera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) · 2026-09-30 · Failed

Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes · 2026-09-30 · Failed

Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior · 2026-09-30 · Passed

Por uma política de micomobilidade mais segura, garantindo o acesso a capacete a quem se desloca em velocípedes e em veículos de micromobilidade elétrica · 2026-09-30 · Failed

Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão · 2026-09-30 · Passed

Recomenda ao Governo o reforço das vagas nos Mestrados em Ensino e a agilização da profissionalização em serviço dos professores contratados · 2026-09-30 · Failed

Recomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade · 2026-09-30 · Failed

Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos · 2026-09-30 · Failed

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior · 2026-09-30 · Passed

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV) · 2026-09-30 · Passed

Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano · 2026-09-30 · Failed

Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação · 2026-09-30 · Failed

Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa · 2026-09-30 · Passed

Por uma política de arrendamento que sirva à classe média e às famílias mais vulneráveis · 2026-09-30 · Failed

Reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação · 2026-09-30 · Passed

Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro) · 2026-09-30 · Failed

Cria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional e promove o desenvolvimento do mercado de seguros privados no arrendamento habitacional · 2026-09-30 · Failed

Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado · 2026-09-30 · Failed

Travão Caixa: travar os juros do crédito à habitação · 2026-09-30 · Failed

Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada · 2026-09-30 · Passed

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica · 2026-09-30 · Passed

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram · 2026-09-30 · Passed

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes · 2026-09-30 · Failed

Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado · 2026-09-30 · Failed

Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável · 2026-09-30 · Passed

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.” · 2026-09-30 · Failed

Recomenda ao Governo que reforce a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, no ensino público e no ensino particular e cooperativo · 2026-09-30 · Failed

Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América · 2026-09-30 · Failed

Valorização dos educadores de infância: financiamento público da creche e a garantia de salários dignos · 2026-09-30 · Failed

Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica · 2026-09-30 · Passed

Facilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa · 2026-09-30 · Failed

Garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026) · 2026-09-30 · Failed

Pelo alargamento a todos os contratos a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS · 2026-09-30 · Failed

Cria um regime de proteção dos mutuários em situação de agravamento significativo da taxa de esforço no crédito à habitação própria e permanente · 2026-09-30 · Failed

Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS · 2026-09-25 · Passed

Controlo dos preços dos combustíveis · 2026-09-25 · Failed

Pela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais · 2026-09-25 · Failed

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais · 2026-09-25 · Failed

Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna · 2026-09-25 · Passed

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética · 2026-09-25 · Failed

Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas · 2026-09-25 · Passed

Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários · 2026-09-25 · Passed