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More authoritarianMore libertarianLiberal leftConservative rightAdauto Pereira
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- NoParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPv, pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPv e das demais emendas; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566 e, no mérito, pela aprovação desta MPv e das Emendas de nºs 11 a 27, 452, 463, 464, 533, 536, 506 e 507, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 187 e 206, e pela aprovação parcial ou total das Emendas que propunham as modificações introduzidas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 258; Abst.: 0: Total: 261. · 2003-12-18 · Rejected
- YesApresentação do Requerimento, REQ 1438/2003, pelo LíderesAprovado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 402; Não: 0; Abst.: 0; Total: 402. · 2003-12-03 · Approved
- YesApresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 262/2002, pelo LíderesAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Sim: 332; Não: 1; Total: 333. · 2003-12-03 · Approved
- YesParecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319. · 2003-10-15 · Approved
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 41; Abst.: 0; Total: 293. · 2003-09-24 · Approved
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitada a Emenda: Sim: 83; Não: 246; Abst.: 2; Total: 331. · 2003-09-17 · Rejected
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitada a Emenda. Sim: 68; Não: 245; Abst.: 0; Total: 313. · 2003-09-17 · Rejected
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340. · 2003-09-17 · Rejected
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323. · 2003-09-17 · Rejected
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422. · 2003-09-16 · Rejected
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286. · 2003-09-16 · Rejected
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414. · 2003-09-16 · Rejected
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443. · 2003-09-16 · Rejected
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abst.: 0; Total: 271. · 2003-09-10 · Rejected
- YesVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 18; Abst.: 3; Total: 276. · 2003-09-10 · Approved
- NoParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, com a supressão do parágrafo único do artigo 98.Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299. · 2003-09-10 · Rejected
- NoVotação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples, excetuados os referentes às Emendas de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406 apresentadas na Comissão Especial . Sim: 32; Não: 314; Abst.: 5; Total: 351. DCD 11 09 03 PAG 46215 COL 02. · 2003-09-10 · Rejected
- NoParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, com a supressão do parágrafo único do artigo 98.Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 321; Abst. 1; Total: 336. · 2003-09-10 · Rejected
- YesApresentação da Proposta de Emenda à Constituição .Aprovado o Requerimento. Sim: 286; Não: 19; Abst.: 1; Total: 306. · 2003-09-02 · Approved
- YesApresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 43/2003, pelo Dep. Ronaldo CaiadoAprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, em 2º turno, ressalvados os destaques. Sim: 357; Não: 123; Abst.: 6; Total: 486. · 2003-08-27 · Approved
- YesApresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 36/2003, pelo Dep. Murilo ZauithAprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 4, ressalvados os Destaques e as demais Emendas Aglutinativas. Sim: 358; Não: 126; Abst.: 9; Total: 493. · 2003-08-05 · Approved
- YesParecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382 · 2003-06-04 · Approved
- YesApresentação do Requerimento, REQ 15, pelo Dep. Orlando DesconsiAprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 53-C, de 1999, em 2º turno. Sim: 368; Não: 13; Abst.: 4; Total: 385. · 2003-05-15 · Approved
- NoApresentação do Requerimento, REQ 15, pelo Dep. Orlando DesconsiRejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427. · 2003-04-02 · Rejected
- YesApresentação do Requerimento, REQ 15, pelo Dep. Orlando DesconsiAprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno. Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 . · 2003-04-02 · Approved
- YesApresentação e leitura da Mensagem pelo Poder ExecutivoAprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. · 2003-02-25 · Approved
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