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Lavoisier Maia Sobrinho
Governor of Rio Grande do Norte · RN · PSB · Brazil

Lavoisier Maia Sobrinho

70 votes cast since 2003. Votes with the PSB 99% of the time.

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Their own votesTheir party label (PSB)
Left – right
−0.19
Libertarian – authoritarian
−0.10

Every vote

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 253; Abst.: 5; Total: 260. · 2004-10-20 · Rejected
    No
  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 255; Abst.: 0; Total: 258. · 2004-10-19 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Anselmo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 252; Abst.: 1; Total: 262. · 2004-10-19 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 247; Abst.: 3; Total: 256. · 2004-10-06 · Rejected
    No
  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262. · 2004-08-24 · Rejected
    No
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1633/2004, pelo Dep. Raul Jungmann
    Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Sim: 332: Não: 8; Abst.: 1; Total: 341 . · 2004-08-11 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 11 a 18, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 10.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Sim: 327; Não: 13; Abst.: 6; Total: 346 · 2004-08-11 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto, principal, e do PLP 183/04, apensado, e do PLP 281/02, apensado, com emenda saneadora de inconstitucionalidade.
    Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Sim: 344; Não: 12; Abst.: 0; Total: 356 · 2004-08-11 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada.
    Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques. Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381. · 2004-07-08 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 254; Abst.: 1; Total: 261. · 2004-07-07 · Rejected
    No
  • Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273. · 2004-07-07 · Rejected
    No
  • Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, por fim, pela aprovação do PLV oferecido, com novas alterações, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    Inserido o inciso. Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346. · 2004-07-07 · Approved
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 280; Não: 6; Abst.: 4; Total: 290 · 2004-07-07 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258. · 2004-07-06 · Rejected
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
    Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Sim: 172; Não: 272; Abst.: 4; Total: 448. · 2004-06-23 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, do Senado Federal, com Emenda de Redação, e rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 226; Abst.: 2; Total: 264. · 2004-06-15 · Rejected
    No
  • Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256. · 2004-06-08 · Rejected
    No
  • Complementação de Voto do Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 79.
    Rejeitada a Emenda nº 56. Sim: 160; Não: 232; Abst.: 10; Total: 402. · 2004-06-02 · Rejected
    No
  • Complementação de Voto do Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 79.
    Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004, com parecer favorável, ressalvados os Destaques. Sim: 167; Não: 266; Abst.: 6; Total: 439. · 2004-06-02 · Rejected
    No
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1633/2004, pelo Dep. Raul Jungmann
    Aprovado o Requerimento. Sim: 259; Não: 7; Abst.: 2; Total:268. · 2004-06-01 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno. Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392. · 2004-05-26 · Approved
    Yes
  • Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270. · 2004-05-19 · Rejected
    No
  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Benedito de Lira (PP-AL).
    Aprovado o Requerimento. Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443. · 2004-05-19 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Benedito de Lira (PP-AL).
    Rejeitado o Substitutivo. Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439. · 2004-05-19 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.
    Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 347; Não: 17; Abst.: 10; Total: 374. · 2004-05-12 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes
    Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 118; Abst.: 1; Total: 385. · 2004-05-12 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Urgência (Art. 155 do RICD) pelo Líderes
    Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294, Não: 3, Abst.: 3, Total: 300. · 2004-05-12 · Approved
    Yes
  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado José Eduardo Cardozo
    Aprovado o Requerimento. Sim: 345, Não: 9, Abst.: 1, Total: 355. · 2004-05-12 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 259; Abst.: 0; Total: 267. · 2004-05-05 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 79; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 4, 8, 9, 12, 13, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 62, 66, 68, 69, 70 e 74, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10, 11, 14 a 17, 19, 20, 24, 27, 29, 30, 36, 38 a 61, 63, 64, 65, 67, 71, 72, 73 e 75 a 79.
    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE). Sim: 199; Não: 60; Abst.: 8; Total: 267. · 2004-05-05 · Approved
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 79; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 4, 8, 9, 12, 13, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 62, 66, 68, 69, 70 e 74, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10, 11, 14 a 17, 19, 20, 24, 27, 29, 30, 36, 38 a 61, 63, 64, 65, 67, 71, 72, 73 e 75 a 79.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 248; Abst.: 5; Total: 261. · 2004-05-05 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 79; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 4, 8, 9, 12, 13, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 62, 66, 68, 69, 70 e 74, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10, 11, 14 a 17, 19, 20, 24, 27, 29, 30, 36, 38 a 61, 63, 64, 65, 67, 71, 72, 73 e 75 a 79.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 239; Não: 18; Abst.: 7; Total: 264. · 2004-05-04 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 7 a 12, 18 a 20, 22, 24 a 26 30 e 31; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 27, 28 e 29; pela inconstitucionalidade parcial da Emenda de nº 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 2, 25 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 12, 18, 19 e 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 17, 20, 21, 22, 24 e 27 a 31, e pela rejeição parcial da Emenda de nº 23.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 256; Abst.: 3; Total: 263. · 2004-04-28 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 3 e 8; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3 e 8, e rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 248; Abst.: 3; Total: 256. · 2004-04-27 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 248; Abst.: 5; Total: 263. · 2004-04-27 · Rejected
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral da Emenda nº 4, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 13 e 14, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17 e 18.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 246; Abst.: 5; Total: 259. · 2004-04-14 · Rejected
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral da Emenda nº 4, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 13 e 14, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17 e 18.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não:2; Abst.: 5; Total: 261. · 2004-04-13 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 247; Não: 5; Abst.: 5; Total: 257. · 2004-04-13 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 244; Abst.: 7; Total: 259. · 2004-04-13 · Approved
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral da Emenda nº 4, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 13 e 14, na forma do Projeto de Lei de Converção apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17 e 18.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 238; Abst.: 2; Total: 258. · 2004-04-06 · Rejected
    No
  • Apresentação de requerimento, REQ 1665/2004, pelo Dep. Beto Albuquerque solicitando a dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 228-A de 2004
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Sim: 416; Não: 1; Abst.: 0; Total: 417. · 2004-03-31 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269. · 2004-03-30 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 4; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 e 6; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4; e, no mérito, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6.
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 5 e 6, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 4, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 73; Abst.: 3; Total: 371. · 2004-03-30 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 251, Não: 11, Abst.: 1, Total: 263. · 2004-03-30 · Approved
    Yes
  • Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido com alteração, acrescentando § 3º ao art. 4 do PLV oferecido.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 255; Abst.: 0; Total: 264. · 2004-03-30 · Rejected
    No
  • Apresentação de requerimento, REQ 1665/2004, pelo Dep. Beto Albuquerque solicitando a dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 228-A de 2004
    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno. Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344. · 2004-03-24 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento, REQ 2, pelo Dep. Avenzoar Arruda
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 254-C, de 2000, em segundo turno. Sim: 337; Não: 1; Abst.: 0; Total: 338. · 2004-03-24 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Edison Andrino
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337. · 2004-03-24 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 245; Abst.: 9; Total: 274. · 2004-03-23 · Rejected
    No
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PLV 10/04.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 252; Abst.: 6; Total: 274. · 2004-03-23 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento, REQ 1438/2003, pelo Líderes
    Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 402; Não: 0; Abst.: 0; Total: 402. · 2003-12-03 · Approved
    Yes
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 262/2002, pelo Líderes
    Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Sim: 332; Não: 1; Total: 333. · 2003-12-03 · Approved
    Yes
  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes
    Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 27; Abst.: 1; Total: 326. · 2003-11-26 · Approved
    Yes
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 41; Abst.: 0; Total: 293. · 2003-09-24 · Approved
    Yes
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; Não: 266; Abst.: 0; Total: 307. · 2003-09-24 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitada a Emenda. Sim: 67; Não: 241; Abst.: 0; Total: 308. · 2003-09-17 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitada a Emenda: Sim: 83; Não: 246; Abst.: 2; Total: 331. · 2003-09-17 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340. · 2003-09-17 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323. · 2003-09-17 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422. · 2003-09-16 · Rejected
    Yes
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286. · 2003-09-16 · Rejected
    No
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414. · 2003-09-16 · Rejected
    Yes
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
    Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443. · 2003-09-16 · Rejected
    Yes
  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 43/2003, pelo Dep. Ronaldo Caiado
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, em 2º turno, ressalvados os destaques. Sim: 357; Não: 123; Abst.: 6; Total: 486. · 2003-08-27 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 36/2003, pelo Dep. Murilo Zauith
    Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 4, ressalvados os Destaques e as demais Emendas Aglutinativas. Sim: 358; Não: 126; Abst.: 9; Total: 493. · 2003-08-05 · Approved
    Yes
  • Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395. · 2003-07-30 · Approved
    Yes
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Sim: 379; Não: 2; Abst. 1; Total: 382 · 2003-06-04 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento, REQ 15, pelo Dep. Orlando Desconsi
    Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427. · 2003-04-02 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento, REQ 15, pelo Dep. Orlando Desconsi
    Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno. Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 . · 2003-04-02 · Approved
    Yes
  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
    Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. · 2003-02-25 · Approved
    Yes
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