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Henrique Cesar Ferreira de Melo Lima Junior
Brazil Chamber of Deputies · MA · PL · Brazil

Henrique Cesar Ferreira de Melo Lima Junior

92 votes cast since 2023. Votes with the PL 40% of the time. Wrote 2 bills; 0 became law.

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Their own votesTheir party label (PL)
Left – right
−0.07
Libertarian – authoritarian
−0.50

Every vote

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353. · 2024-03-26 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374. · 2024-03-26 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403. · 2024-03-26 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372. · 2024-03-26 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372. · 2024-03-20
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410. · 2024-03-20 · Rejected
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412. · 2024-03-20
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408. · 2024-03-20
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428. · 2024-03-20 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403. · 2024-03-20
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417. · 2024-03-20 · Rejected
    No
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385. · 2024-03-19 · Approved
    Yes
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410. · 2024-03-19 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392. · 2024-03-19 · Approved
    Yes
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
    Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412. · 2024-03-19
    Yes
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
    Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384. · 2024-03-19
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404. · 2024-03-19 · Rejected
    No
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429. · 2024-03-19 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415. · 2024-03-13 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430. · 2024-03-13
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451. · 2024-03-13 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431. · 2024-03-13 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425. · 2024-03-13 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412. · 2024-03-13 · Rejected
    No
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354. · 2024-03-13 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376. · 2024-03-13 · Rejected
    No
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429. · 2024-03-12 · Rejected
    No
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417. · 2024-03-12 · Rejected
    No
  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer às Emendas de Plenário do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433. · 2024-03-12 · Rejected
    No
  • Apresentação do REQ n. 322/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022".
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390. · 2024-03-12 · Rejected
    No
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358. · 2024-03-12 · Approved
    Yes
  • Apresentação do REC n. 3/2024 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024".
    Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429. · 2024-03-12 · Rejected
    No
  • Apresentação do PL n. 1269/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, para disciplinar os efeitos jurídicos decorrentes das declarações de indisponibilidade de bens”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial. ".
    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355. · 2024-02-28 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405. · 2024-02-28 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428. · 2024-02-28 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423. · 2024-02-28 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425. · 2024-02-27 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389. · 2024-02-27 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444. · 2024-02-20 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423. · 2023-12-21 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404. · 2023-12-21 · Approved
    Yes
  • Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ".
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320. · 2023-12-21 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346. · 2023-12-21 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387. · 2023-12-21 · Rejected
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 5.710/2019, 528/2021, 4.290/2023, 4.088/2021, 5.157/2023, PL 155/2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.073/2018, 290/2020, 412/2022.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337. · 2023-12-21 · Rejected
    No
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
    Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382. · 2023-12-21
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341. · 2023-12-21 · Approved
    Yes
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403. · 2023-12-21 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376. · 2023-12-20 · Approved
    Yes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402. · 2023-12-19
    Yes
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415 · 2023-12-19 · Rejected
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431. · 2023-12-19 · Approved
    Yes
  • Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
    Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433. · 2023-12-19 · Rejected
    No
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415. · 2023-12-19 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445. · 2023-12-18 · Approved
    Yes
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
    Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394. · 2023-12-15 · Rejected
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
    Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.
    Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370. · 2023-12-15 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365. · 2023-12-15 · Rejected
    Yes
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. · 2023-12-15 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".
    Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492. · 2023-12-15
    Yes
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
    Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353. · 2023-12-15 · Rejected
    No
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.
    Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375. · 2023-12-15 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373. · 2023-12-15 · Rejected
    No
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432. · 2023-12-15
    No
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495. · 2023-12-15 · Approved
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476. · 2023-12-15
    Yes
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".
    Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494. · 2023-12-15
    Yes
  • Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
    Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278. · 2023-12-14 · Approved
    Obstruction
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263. · 2023-12-14 · Rejected
    Yes
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
    Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259. · 2023-12-14 · Rejected
    Obstruction
  • Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.
    Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279. · 2023-12-14
    Yes
  • Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.
    Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275. · 2023-12-14
    Yes
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.
    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264. · 2023-12-14 · Approved
    Obstruction
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451. · 2023-12-13 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453. · 2023-12-13 · Approved
    Yes
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376. · 2023-12-13 · Approved
    Yes
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
    Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415. · 2023-12-06 · Rejected
    Abstained
Showing 92 of 92
  1. 2024-02-29
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada.PL 515/2024Latest: Tramitando em Conjunto
  2. 2024-02-20
    Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)PL 314/2024Latest: Aguardando Parecer

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