Skip to content
Portugal Assembly of the Republic · PSD · Portugal

Cidália Abreu

259 votes cast since 2024. Votes with the PSD 100% of the time.

Where they stand

Left – right
+0.31
Libertarian – authoritarian
+0.03

Every vote

  • Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
    Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) · 2024-07-18 · Passed
    No
  • Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
    Ponto 1 · 2024-07-18 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão
    Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão · 2024-07-18 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)
    Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel) · 2024-07-18 · Failed
    No
  • Assegura a gratuidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos
    Assegura a gratuidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos · 2024-07-18 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego
    Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego · 2024-07-18 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo a valorização dos baldios eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios
    Recomenda ao Governo a valorização dos baldios eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios · 2024-07-18 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
    Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios · 2024-07-18 · Passed
    Yes
  • Pela reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura que foram extintos
    Pela reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura que foram extintos · 2024-07-18 · Failed
    Abstained
  • Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI Legislatura
    Composição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI Legislatura · 2024-07-18 · Passed
    Yes
  • Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes
    Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Resolução n.º 166/XVI/1.ª (L) · 2024-07-18 · Passed
    Abstained
  • Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
    Proposta de alteração do PS – substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do texto final; · 2024-07-18 · Passed
    No
  • Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
    Proposta de alteração do PS – substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do texto final; · 2024-07-18 · Passed
    No
  • Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
    Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário de uma proposta de alteração ao artigo 6.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) · 2024-07-18 · Passed
    No
  • Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
    Ponto 2 · 2024-07-18 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a Reversão da decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura
    Recomenda ao Governo a Reversão da decisão de extinção das Direcções Regionais de Agricultura · 2024-07-18 · Failed
    Abstained
  • Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas
    Ponto 3 · 2024-07-18 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
    Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo ao Projeto de Resolução n.º 154/XVI/1.ª (PS) · 2024-07-18 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP
    Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Procede à integração plena, do pessoal da carreira de guarda-florestal, na carreira militar da Guarda Nacional Republicana
    Procede à integração plena, do pessoal da carreira de guarda-florestal, na carreira militar da Guarda Nacional Republicana · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança
    Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 76/XVI/1.ª (PAN); 77/XVI/1.ª (PAN); 96/XVI/1.ª (BE) e 98/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 80/XVI/1.ª (PAN); 94/XVI/1.ª (L); 97/XVI/1.ª (BE) e 99/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas
    Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que adopte medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança
    Recomenda ao Governo que adopte medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR
    Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades
    Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 109/XVI/1.ª (PAN) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário
    Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Determina a elaboração e divulgação pela Assembleia da República de um relatório de avaliação do impacte carbónico da sua atividade e funcionamento, relativamente à XV legislatura, em cumprimento da Lei de Bases do Clima
    Determina a elaboração e divulgação pela Assembleia da República de um relatório de avaliação do impacte carbónico da sua atividade e funcionamento, relativamente à XV legislatura, em cumprimento da Lei de Bases do Clima · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 76/XVI/1.ª (PAN); 77/XVI/1.ª (PAN); 96/XVI/1.ª (BE) e 98/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos
    Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das Forças de Segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais
    Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das Forças de Segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do Novo Hospital do Oeste
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 76/XVI/1.ª (PAN); 77/XVI/1.ª (PAN); 96/XVI/1.ª (BE) e 98/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Investimento no Hospital de Santa Cruz
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 80/XVI/1.ª (PAN); 94/XVI/1.ª (L); 97/XVI/1.ª (BE) e 99/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
    Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 80/XVI/1.ª (PAN); 94/XVI/1.ª (L); 97/XVI/1.ª (BE) e 99/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional
    Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional · 2024-07-04 · Passed
    No
  • Construção do novo hospital público do Oeste
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 76/XVI/1.ª (PAN); 77/XVI/1.ª (PAN); 96/XVI/1.ª (BE) e 98/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
    Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima
    Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 114/XVI/1.ª (L) · 2024-07-04 · Passed
    No
  • Atribui um suplemento de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança
    Atribui um suplemento de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos
    Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 80/XVI/1.ª (PAN); 94/XVI/1.ª (L); 97/XVI/1.ª (BE) e 99/XVI/1.ª (PCP) · 2024-07-04 · Passed
    Abstained
  • Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
    Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais · 2024-07-04 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro
    Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro · 2024-07-04 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento
    Recomenda ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento · 2024-07-03 · Failed
    No
  • Recomenda o alargamento do Passe Ferroviário Nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024
    Recomenda o alargamento do Passe Ferroviário Nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024 · 2024-07-03 · Passed
    No
  • Priorização da Ferrovia em Portugal
    Priorização da Ferrovia em Portugal · 2024-07-03 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo o descongelamento e correção do Plano Ferroviário Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades
    Recomenda ao Governo o descongelamento e correção do Plano Ferroviário Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades · 2024-07-03 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos
    Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos · 2024-07-03 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional
    Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional · 2024-07-03 · Passed
    Yes
  • Pela aprovação de um Plano Ferroviário Nacional e adopção de medidas que promovam o transporte ferroviário como alternativa às viagens aéreas
    Pela aprovação de um Plano Ferroviário Nacional e adopção de medidas que promovam o transporte ferroviário como alternativa às viagens aéreas · 2024-07-03 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que não permita o uso dos portos portugueses por navios que transportem armas para o estado de Israel
    Recomenda ao Governo que não permita o uso dos portos portugueses por navios que transportem armas para o estado de Israel · 2024-06-28 · Failed
    No
  • Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes
    Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes · 2024-06-27 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu Portal de Serviços
    Recomenda ao Governo que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu Portal de Serviços · 2024-06-27 · Failed
    No
  • Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros
    Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE) · 2024-06-27 · Passed
    Yes
  • Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo
    Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo · 2024-06-27 · Failed
    No
  • Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
    Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha
    Pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
    Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    No
  • Clarifica, autonomiza e aumenta o direito de consignação fiscal em sede de IRS a favor de associações zoófilas, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, e a Lei n.º 35/98, de 18 de julho
    Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 155/XVI/1.ª (PAN) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo medidas para a salvaguarda do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
    Recomenda ao Governo medidas para a salvaguarda do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei da Liberdade Religiosa, e a Lei que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, no sentido de aumentar para 1% o limite da consignação pelos contribuintes de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais
    Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei da Liberdade Religiosa, e a Lei que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, no sentido de aumentar para 1% o limite da consignação pelos contribuintes de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatório
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 28/XVI/1.ª (CH); 33/XVI/1.ª (PSD); 36/XVI/1.ª (PAN); 40/XVI/1.ª (PCP) e 42/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a manutenção e valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar
    Recomenda ao Governo a manutenção e valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Pela suspensão e revisão do Projeto MAIA
    Pela suspensão e revisão do Projeto MAIA · 2024-06-21 · Failed
    Abstained
  • Recomenda a adoção de medidas que visem melhorar as condições de acesso a medicamentos inovadores
    Recomenda a adoção de medidas que visem melhorar as condições de acesso a medicamentos inovadores · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais
    Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das dunas de Ovar
    Recomenda a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das dunas de Ovar · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 28/XVI/1.ª (CH); 33/XVI/1.ª (PSD); 36/XVI/1.ª (PAN); 40/XVI/1.ª (PCP) e 42/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
    Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho
    Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação e a revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de Março, e no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de Julho · 2024-06-21 · Passed
    No
  • Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
    Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    No
  • Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
    Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda a proteção e a valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar
    Recomenda a proteção e a valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República
    Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República · 2024-06-21 · Failed
    Abstained
  • Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
    Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 92/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    No
  • Apoia os jovens na aquisição de habitação própria e permanente
    Apoia os jovens na aquisição de habitação própria e permanente · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
    Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda a garantia de mais tempo para a prática pedagógica e a suspensão do projeto MAIA e respetiva avaliação externa
    Recomenda a garantia de mais tempo para a prática pedagógica e a suspensão do projeto MAIA e respetiva avaliação externa · 2024-06-21 · Failed
    Abstained
  • Autonomia e reforço do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro
    Autonomia e reforço do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento
    Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) · 2024-06-21 · Passed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
    Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar · 2024-06-21 · Passed
    No
  • Pelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do intestino, nomeadamente a doença de Crohn
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 28/XVI/1.ª (CH); 33/XVI/1.ª (PSD); 36/XVI/1.ª (PAN); 40/XVI/1.ª (PCP) e 42/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais
    Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a revisão das regras do prémio salarial de valorização da qualificação por forma a incluir os beneficiários de bolsas ou prémios atribuídos no exercício de atividades científicas, culturais e desportivas, os jovens integrados no agregado familiar dos seus pais e os titulares de grau de doutor
    Recomenda ao Governo a revisão das regras do prémio salarial de valorização da qualificação por forma a incluir os beneficiários de bolsas ou prémios atribuídos no exercício de atividades científicas, culturais e desportivas, os jovens integrados no agregado familiar dos seus pais e os titulares de grau de doutor · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Deslocação do Presidente da República à Alemanha
    Deslocação do Presidente da República à Alemanha · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas Escolas do Ensino Básico e Secundário
    Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas Escolas do Ensino Básico e Secundário · 2024-06-21 · Failed
    Abstained
  • Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas inovadoras
    Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas inovadoras · 2024-06-21 · Passed
    Abstained
  • Recomenda a imediata adoção de medidas com vista à redução do tempo médio de Disponibilização e Autorização de Introdução do Mercado de medicamentos inovadores no tratamento do cancro da mama
    Recomenda a imediata adoção de medidas com vista à redução do tempo médio de Disponibilização e Autorização de Introdução do Mercado de medicamentos inovadores no tratamento do cancro da mama · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais
    Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais
    Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para estes profissionais · 2024-06-21 · Passed
    Abstained
  • Pela suspensão e avaliação do projeto MAIA
    Pela suspensão e avaliação do projeto MAIA · 2024-06-21 · Failed
    Abstained
  • Pela proteção do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
    Pela proteção do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar · 2024-06-21 · Failed
    No
  • Pela reabertura da Urgência Básica no Município de Cantanhede
    Pela reabertura da Urgência Básica no Município de Cantanhede · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn
    Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 28/XVI/1.ª (CH); 33/XVI/1.ª (PSD); 36/XVI/1.ª (PAN); 40/XVI/1.ª (PCP) e 42/XVI/1.ª (PS) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a abertura de uma urgência básica de funcionamento diário e com horário alargado e a atualização da página de internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo
    Recomenda ao Governo a abertura de uma urgência básica de funcionamento diário e com horário alargado e a atualização da página de internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo · 2024-06-21 · Passed
    Abstained
  • Constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030
    Constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030 · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços aéreos regulares entre a Madeira e o Porto Santo
    Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços aéreos regulares entre a Madeira e o Porto Santo · 2024-06-21 · Passed
    Yes
  • Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis
    Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 156/XVI/1.ª (CH) · 2024-06-21 · Passed
    Yes
Showing 100 of 259

Career

2024today
  • 2024–2024Portugal Assembly of the Republic
Compare with another politician →How these numbers are made