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- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.PLP 186/2026 · 2026-10-15 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.PEC 221/2019 · 2026-10-14 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.PEC 221/2019 · 2026-10-14 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.PLP 74/2026 · 2026-09-03 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.PLP 114/2026 · 2026-08-12 · Approved
- YesVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) · 2026-08-12 · Approved
- YesVotação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.PLP 114/2026 · 2026-08-12 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.PLP 18/2021 · 2026-07-15 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.PLP 18/2021 · 2026-07-15 · Rejected
- NoVotação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.PLP 18/2021 · 2026-07-15 · Rejected
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).PEC 14/2021 · 2026-07-14 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).PEC 14/2021 · 2026-07-14 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.PLP 73/2025 · 2026-06-16 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.PLP 128/2022 · 2026-06-10 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.PLP 55/2026 · 2026-06-09 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.PLP 11/2026 · 2026-05-27 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.PLP 77/2026 · 2026-03-24 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.PLP 14/2026 · 2026-02-25 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).PEC 22/2025 · 2026-02-24 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.PL 2162/2023 · 2025-12-17 · Approved
- YesVotação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.PLP 128/2025 · 2025-12-17 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.PLP 128/2025 · 2025-12-17 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).PEC 76/2019 · 2025-12-16 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.PLP 143/2020 · 2025-12-16 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).PEC 76/2019 · 2025-12-16 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.PL 5582/2025 · 2025-12-10 · Approved
- YesVotação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.PEC 169/2019 · 2025-12-10 · Approved
- YesVotação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.PEC 169/2019 · 2025-12-10 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).PEC 48/2023 · 2025-12-09 · Approved
- YesVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.RQS 911/2025 · 2025-12-09 · Approved
- YesVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.PEC 48/2023 · 2025-12-09 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).PEC 48/2023 · 2025-12-09 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.PLP 163/2025 · 2025-12-03 · Approved
- YesVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.PLP 235/2019 (Substitutivo-CD) · 2025-10-07 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.PLP 108/2024 · 2025-09-30 · Rejected
- YesVotação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.PLP 108/2024 · 2025-09-30 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.PLP 168/2025 · 2025-09-24 · Approved
- YesVotação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.MPV 1300/2025 · 2025-09-17 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.PLP 125/2022 · 2025-09-02 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).PEC 66/2023 (fase 2) · 2025-09-02 · Approved
- YesVotação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.PLP 192/2023 · 2025-09-02 · Approved
- YesVotação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.PEC 66/2023 (fase 2) · 2025-09-02 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.PLP 58/2025 · 2025-08-20 · Approved
- YesVotação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).PEC 66/2023 (fase 2) · 2025-07-16 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.PLP 234/2024 · 2025-07-16 · Approved
- YesVotação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.PEC 137/2019 · 2025-07-09 · Approved
- YesVotação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.PEC 137/2019 · 2025-07-09 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.PLP 167/2024 · 2025-07-02 · Approved
- YesVotação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.MPV 1291/2025 · 2025-07-01 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaquePLP 177/2023 · 2025-06-25 · Approved
- YesVotação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023PLP 177/2023 · 2025-06-25 · Approved
- Yes(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).RQS 451/2025 · 2025-06-25 · Approved
- NoVotação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.PEC 37/2022 · 2025-05-27 · Rejected
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno).PEC 37/2022 · 2025-05-27 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).PEC 37/2022 · 2025-05-27 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.PLP 234/2020 · 2025-05-27 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.PL 2159/2021 · 2025-05-21 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).PEC 81/2015 · 2025-05-20 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).PEC 81/2015 · 2025-05-20 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).PEC 2/2016 · 2025-04-08 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).PEC 2/2016 · 2025-04-08 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.PLP 201/2019 · 2025-04-01 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.PL 2088/2023 · 2025-04-01 · Approved
- YesVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) · 2025-03-19 · Approved
- YesVotação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.PLP 192/2023 · 2025-03-18 · Rejected
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).PEC 18/2024 · 2025-03-11 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).PEC 18/2024 · 2025-03-11 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.PLP 22/2025 · 2025-02-19 · Approved
- NoVotação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.PLP 210/2024 · 2024-12-19 · Rejected
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).PEC 54/2024 · 2024-12-19 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.PEC 54/2024 · 2024-12-19 · Approved
- NoVotação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.PEC 54/2024 · 2024-12-19 · Rejected
- NoVotação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.PLP 210/2024 · 2024-12-19 · Rejected
- NoVotação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.PLP 210/2024 · 2024-12-19 · Rejected
- YesVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.PL 4614/2024 · 2024-12-19 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.PLP 210/2024 · 2024-12-19 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.PLP 124/2022 · 2024-12-18 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.PLP 92/2024 · 2024-12-18 · Approved
- NoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.PL 4932/2024 · 2024-12-18 · Rejected
- YesVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) · 2024-12-17 · Approved
- YesVotação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).PEC 3/2020 · 2024-12-17 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).PEC 3/2020 · 2024-12-17 · Approved
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.PLP 143/2024 · 2024-12-17 · Approved
- YesVotação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.PL 576/2021 (Substitutivo-CD) · 2024-12-12 · Approved
- NoVotação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.PLP 68/2024 · 2024-12-12 · Rejected
- YesVotação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.PLP 68/2024 · 2024-12-12 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.PLP 68/2024 · 2024-12-12 · Rejected
- NoVotação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.PLP 68/2024 · 2024-12-12 · Rejected
- YesVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.PLP 153/2024 · 2024-11-27 · Approved
- YesVotação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.PLP 175/2024 · 2024-11-18 · Approved
- NoVotação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.PLP 175/2024 · 2024-11-18 · Rejected
- NoVotação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.PLP 175/2024 · 2024-11-18 · Rejected
- YesVotação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.PLP 175/2024 · 2024-11-12 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.PL 182/2024 · 2024-11-12 · Approved
- NoVotação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.PL 528/2020 · 2024-09-04 · Approved
- NoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).PEC 26/2022 · 2024-08-14 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).PEC 9/2023 · 2024-08-14 · Approved
- YesVotação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).PEC 66/2023 · 2024-08-14 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).PEC 9/2023 · 2024-08-14 · Approved
- YesVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).PEC 66/2023 · 2024-08-14 · Approved
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- 2022-06-06
- 2022-05-04Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022Latest: Pronta para Pauta
- 2022-04-04Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.PL 810/2022Latest: Aguardando Designação de Relator(a)
- 2022-02-16
- 2022-04-13
- 2021-08-25
- 2021-06-23Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.PL 2297/2021Latest: Aguardando Deliberação de Recurso
- 2021-06-23
- 2021-10-19
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- 2020-07-13Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.PL 3751/2020Latest: Arquivada
- 2020-06-30Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para incluir, nas Câmaras do Conselho Nacional de Educação, representantes de entidades que congregam, respectivamente, gestores estaduais e municipais da educação e gestores das instituições federais de educação superior.PL 3562/2020Latest: Tramitando em Conjunto
- 2026-02-04
- 2020-05-21Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.PL 2823/2020Latest: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 2020-03-23
- 2020-03-12Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.PL 641/2020Latest: Tramitando em Conjunto
- 2020-02-04Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica.PL 89/2020Latest: Tramitando em Conjunto
- 2019-09-17
- 2019-07-03Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.PL 3852/2019Latest: Arquivada
- 2019-06-25Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).PL 3716/2019Latest: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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- 2017-10-06Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.PL 8817/2017Latest: Aguardando Designação de Relator(a)
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- 2017-09-05
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- 2016-10-19Modifica a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para reabrir o prazo de adesão a parcelamento e dá outras providências.PL 6353/2016Latest: Tramitando em Conjunto
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- 2015-11-26Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramasPL 3773/2015Latest: Tramitando em Conjunto
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- 2015-07-16Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).PL 5011/2019Latest: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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