Where they stand
More authoritarianMore libertarianLiberal leftConservative rightAna Isabel Moreira
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- YesAlteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscalRequerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 64/XVI/1.ª (CH) · 2024-04-24 · Passed
- NoRecomenda que o Estado português não adira ao Tratado PandémicoRecomenda que o Estado português não adira ao Tratado Pandémico · 2024-04-24 · Failed
- YesPela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de CrohnPela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn · 2024-04-24 · Passed
- NoRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagemRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem · 2024-04-24 · Failed
- NoAprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS JovemAprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem · 2024-04-24 · Failed
- NoCria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doençaCria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença · 2024-04-24 · Failed
- NoProgressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de SaúdeProgressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde · 2024-04-24 · Failed
- YesAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesRequerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) · 2024-04-24 · Passed
- NoInquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA AeroportosInquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos · 2024-04-24 · Failed
- NoAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares · 2024-04-24 · Passed
- NoEstabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitáriasEstabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias · 2024-04-24 · Failed
- NoRegime de comparticipação para nutrição entéricaRegime de comparticipação para nutrição entérica · 2024-04-24 · Failed
- NoRecomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimentoRecomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento · 2024-04-24 · Failed
- NoRecomenda ao Governo que reflita no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoralRecomenda ao Governo que reflita no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoral · 2024-04-24 · Failed
- NoRejeita o Programa de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do Povo e do PaísRejeita o Programa de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do Povo e do País · 2024-04-24 · Failed
- NoRecomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração PúblicaRecomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública · 2024-04-24 · Failed
- YesRecomenda ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de CrohnRecomenda ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn · 2024-04-24 · Passed
- NoPela inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028Pela inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028 · 2024-04-24 · Failed
- NoAltera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomasAltera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomas · 2024-04-24 · Failed
- YesRecomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de CrohnRecomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn · 2024-04-24 · Passed
- NoMais progressividade e justiça fiscal no IRSMais progressividade e justiça fiscal no IRS · 2024-04-24 · Failed
- NoPela transparência da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028Pela transparência da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028 · 2024-04-24 · Failed
- YesReduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economiaRequerimento, apresentado pela IL solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 65/XVI/1.ª (IL) · 2024-04-24 · Passed
- AbstainedPelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do intestino, nomeadamente a doença de CrohnPelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do intestino, nomeadamente a doença de Crohn · 2024-04-24 · Passed
- NoElimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maioElimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio · 2024-04-24 · Passed
- YesRecomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatórioRecomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatório · 2024-04-24 · Passed
- NoAprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19 · 2024-04-24 · Failed
- NoTransparência nas opções de política económica e rejeição do Programa de Estabilidade 2024-2028Transparência nas opções de política económica e rejeição do Programa de Estabilidade 2024-2028 · 2024-04-24 · Failed
- NoAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares · 2024-04-24 · Passed
- NoAltera a dedução de encargos com imóveisAltera a dedução de encargos com imóveis · 2024-04-24 · Passed
- NoValorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNSValorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS · 2024-04-24 · Failed
- NoAltera as deduções especificas do IRSAltera as deduções especificas do IRS · 2024-04-24 · Passed
- NoComissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do regulador no âmbito da reestruturação acionista do GMGComissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do regulador no âmbito da reestruturação acionista do GMG · 2024-04-19 · Failed
- NoConstituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda.Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda. · 2024-04-19 · Failed
- YesDeslocação do Presidente da República à SuíçaDeslocação do Presidente da República à Suíça · 2024-04-19 · Passed
- YesConcessão de processo de urgênciaConcessão de processo de urgência · 2024-04-18 · Passed
- YesDeslocação do Presidente da República a Cabo VerdeDeslocação do Presidente da República a Cabo Verde · 2024-04-12 · Passed
- YesElenco e composição das comissões parlamentares permanentesElenco e composição das comissões parlamentares permanentes · 2024-04-12 · Passed
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