Arlindo Porto

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 1999. (1º turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (2º turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (2º turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 1998. (1º turno)

Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 1997. (1º turno)

Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 1998.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 1998.

Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 1998.

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 1997.

Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 1998.

Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 1998.

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (2º turno)

Emenda nº 1, de parecer favorável, à Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995.

Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (1º turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998. (1º turno)

Emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 1998.