Severiano Alves

Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º ao 7º e 19 do Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal e pela rejeição dos de nºs 8º a 18.

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7575/2010, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)".

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nº s 2, 3, 4, 6, 9 e 10, na forma da Subemenda Aglutinativa Substitutiva Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição das Emendas de nº s 1, 5, 7, 8, 11 a 16.

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7546/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que 'institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7513/2010, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002". DCD de 01/12/10 PÁG 48037 COL 02.

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7513/2010, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7535/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Instui normas sobre jogos de bingo em todo Território Nacional e dá outras providências".

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de n.º 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das emendas de n.º 01 a 09, 11 e 14.

Parecer Reformulado proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2010, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências". DCD de 04/08/10 PÁG 35410 COL 01.

Apresentação da Mensagem n. 194/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 487/2010, que 'Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação -FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei Nº 1 0.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências'. ".

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 419/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que: "Contra a recusa de emenda pelo Presidente". DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 20, pela adequação financeira e orçamentária, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 27.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 20, pela adequação financeira e orçamentária, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 27.

Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)". DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 02.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da Emenda apresentada.

Apresentação do REC 356/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 17 à MP nº 476, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".

Parecer Reformulado proferido pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 385, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, e pela rejeição das de nºs 363 a 384, e 386 a 393.

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

Apresentação do Requerimento 5939/2009 pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Nº 391/2009.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.

Apresentação da PEC 351/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios."

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.

Apresentação da MSC 801/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica"."

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão.

Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

Apresentação do Requerimento nº 5844/2009, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a retirada da Emenda nº 23 da Medida Provisória nº 470/2009.

Apresentação da MSC 801/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisòria 469/2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para fins que especifica"."

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, pela aprovação parcial da de nº 5, e pela rejeição da de nº 4.

Apresentação da REQ 4937/2009, pelo Dep. Brizola Neto e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto."

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, pela aprovação parcial da de nº 5, e pela rejeição da de nº 4.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, pela aprovação parcial da de nº 5, e pela rejeição da de nº 4.

Apresentação da PEC 351/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios."

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Apresentação da REQ 5123/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008."

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Apresentação do REQ 5530/2009, pelo Dep. Mauro Nazif, que "requer nos termos dos artigos 150, § único do RICD, a quebra de intertício para votação do segundo turno da PEC 277-B de 2008."

Apresentação da REQ 5374/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006" DCD de 26/08/09 PÁG 44235 COL 01

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição .

Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela consolidação das emendas acolhidas e pela incorporação de novas alterações, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Apresentação da REQ 4872/2009, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008."

Apresentação da REQ 5032/2009, do Líderes, que "requer nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP nº 28/2007."

Apresentação da REQ 5099/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009."

Apresentação do Requerimento nº 2348/08,pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO),que Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Nº 2.660-F, DE 1996 - “Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias.” DCD de 28/02/08 PÁG 5601 COL 01.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.

Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, acrescentando outras alterações.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 6, 7 e 9, e, parcialmente, da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, com alterações, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 8, 10, 11, 13 e 14.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A.

Apresentação da REQ 4626/2009, pelo Dep. Fernando Coruja e outros, que "requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004." DCD de 23/04/09 PÁG 14301 COL 01.

Apresentação do REQ 4717/2009, pelo Dep. José Aníbal e outros, que "requer Urgência nos termos do 155 do Regimento Interno para o PLP 217, de 2004."

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Apresentação do PLV 8/2009, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências."

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração nº 1.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.

Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 22 e pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado, com as alterações de nºs 1, 2 e 4 (a de nº 3 foi retirada pelo Relator).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade e juridicidade desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 25, 27, 29 a 38 e 40 a 64; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 26, 28 e 39; pela técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 30, 32 a 39, 41 a 49, 51 e 53 a 64; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 24, 31, 40, 50 e 52; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 17 a 19, 23 a 28, 31, 34, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 49, 50, 52 a 58, 61, 62 e 64; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária ou financeira das Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20 a 22, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63; no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 9, 42, 47 e 61, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20.

Apresentação do PLV 2/2009 MESA, pelo Dep. Tadeu Filippelli, que "altera a Legislação Tributária Federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui Regime Tributário de Transição, e dá outras providências." DCD de 12/03/09 PÁG 7329 COL 01.

Apresentação da MSC 958/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências"."

Apresentação da MSC 958/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências"."

Apresentação do Requerimento nº 4108 de 2009,pelo Deputado José Aníbal (PSDB-SP) que requer urgência para apreciação do PL 1.664/2007. DCD de 12/02/09 PÁG 3645 COL 01.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 67.

Apresentação do Requerimento nº 3002, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG),que requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. DCD de 10/07/08 PÁG 32207 COL 01.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 67.

Apresentação do Requerimento n. 3928/2008, pelos Líderes, que "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07".

Apresentação do REC 231/2008, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno contra decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 366, de 2008 sobre a prejudicialidade de destaques à Proposta de Emenda à Constituição n. 511, de 2006, tendo acostada a Questão de Ordem n. 637, de 2008, de igual teor."

Apresentação do Requerimento n. 3928/2008, pelos Líderes, que "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07".

Apresentação do Requerimento n. 3928/2008, pelos Líderes, que "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07".

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 21.

Apresentação do Requerimento n. 2412/2008, pelo Deputado Miro Teixeira, que solicita tramitação conjunta da PEC 234/08 de autoria do deputado Miro Teixeira à PEC 511/06, do Senado Federal.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 9 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição.

Apresentação do Requerimento n. 2412/2008, pelo Deputado Miro Teixeira, que solicita tramitação conjunta da PEC 234/08 de autoria do deputado Miro Teixeira à PEC 511/06, do Senado Federal.

Apresentação da MSC 856/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 445 de , 6 de novembro de 2008, que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de partes dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal"." DCD 22 11 08 PAG 53132 COL 02.

Parecer à Emenda de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do § 11 do art. 40 (substituição do termo "predominantemente" por "preponderantemente") e do § 4º do art. 2º (alteração do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2011, e da prorrogação de 24 para 12 meses) do PLV apresentado.

Apresentação do REQ 3875/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude."

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 29 e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação parcial das de nºs 3 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 19, 21 a 27 e 29.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41.

Apresentação do Requerimento n° 3240, de 2008, pelo Deputado Henrique Fontana(PT-RS) e outros, que requerem urgência para apreciação do PL 3674/2008.

Apresentação da MSC 441/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social- COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006"."

Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.