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Paulo Cafôfo
Member of the Assembly of the Republic · PS · Portugal

Paulo Cafôfo

123 votes cast since 2024. Votes with the PS 100% of the time.

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Their own votesTheir party label (PS)
Left – right
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Every vote

  • Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6%
    Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6% · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades
    Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Consagra o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores
    Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 139/XVI/1.ª (PCP) · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que proceda à nomeação da Comissão para a elaboração de uma Estratégia de Prevenção do Assédio no Ensino Superior
    Recomenda ao Governo que proceda à nomeação da Comissão para a elaboração de uma Estratégia de Prevenção do Assédio no Ensino Superior · 2024-05-24 · Failed
    Abstained
  • Pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas judiciais no território nacional
    Pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas judiciais no território nacional · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
    Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade
    Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
    Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 153/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L e CDS-PP) · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima
    Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
    Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março
    Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
    Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro) · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (Sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)
    Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (Sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais) · 2024-05-24 · Failed
    Abstained
  • Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro
    Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo a reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, operada pelo Despacho n.º 7647/2023
    Recomenda ao Governo a reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, operada pelo Despacho n.º 7647/2023 · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade
    Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
    Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA · 2024-05-24 · Passed
    Yes
  • Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
    Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro) · 2024-05-24 · Failed
    No
  • Altera o Código do Trabalho e legislação relacionada, consagrando o direito ao horário de trabalho de 7 horas diárias e 35 horas semanais e 25 dias úteis como período mínimo de férias; à verificação das condições de trabalho de quem está em teletrabalho, bem como o direito a férias pagas de quem esteja a realizar estágio profissional extracurricular
    Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 146/XVI/1.ª (L) · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação
    Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Controlo de rendas para defender o direito à habitação
    Controlo de rendas para defender o direito à habitação · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático
    Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público
    Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público · 2024-05-22 · Failed
    Yes
  • Revoga o Adicional ao IMI, vulgo, «imposto Mortágua»
    Revoga o Adicional ao IMI, vulgo, «imposto Mortágua» · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
    Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que fomente e apoie a implementação voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e que o aplique na Administração Pública
    Recomenda ao Governo que fomente e apoie a implementação voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e que o aplique na Administração Pública · 2024-05-22 · Failed
    Yes
  • Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
    Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e segunda alteração à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro)
    Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e segunda alteração à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro) · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores
    Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 129/XVI/1.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 130/XVI/1.ª (BE) · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Moratória a novos empreendimentos turísticos
    Moratória a novos empreendimentos turísticos · 2024-05-22 · Failed
    No
  • Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
    Requerimento oral, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 136/XVI/1.ª (PAN) · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Estabelece o direito a 25 dias de férias no setor privado e na administração pública e reconhece ao trabalhador o direito a faltar no dia de aniversário
    Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 129/XVI/1.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 130/XVI/1.ª (BE) · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Consagra o direito de dispensa ao serviço no dia de aniversário e possibilita o gozo dos feriados obrigatórios em dia distinto aquele em que recaiam, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    Requerimento oral, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 86/XVI/1.ª (PAN) · 2024-05-22 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que encete negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e que garanta o acesso público incondicional à Praia da Galé
    Recomenda ao Governo que encete negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e que garanta o acesso público incondicional à Praia da Galé · 2024-05-17 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher
    Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz
    Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema
    Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema · 2024-05-17 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que operacionalize a isenção de IVA nas transmissões de todos os produtos, secos ou húmidos, destinados à alimentação de animais de companhia quando acolhidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, prevista na Lei n.º 10-A/2022, de 28 de Abril, na redação dada pela Lei n.º 81/2023, de 28 de Dezembro
    Recomenda ao Governo que operacionalize a isenção de IVA nas transmissões de todos os produtos, secos ou húmidos, destinados à alimentação de animais de companhia quando acolhidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, prevista na Lei n.º 10-A/2022, de 28 de Abril, na redação dada pela Lei n.º 81/2023, de 28 de Dezembro · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Pela manutenção do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola
    Pela manutenção do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola · 2024-05-17 · Failed
    No
  • Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz
    Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro “Campo de Ourique” que preserve o jardim da parada
    Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro “Campo de Ourique” que preserve o jardim da parada · 2024-05-17 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do Novo Hospital do Oeste
    Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do Novo Hospital do Oeste · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz
    Pela construção de uma nova ala de Cardiologia Pediátrica no Hospital de Santa Cruz · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Investimento no Hospital de Santa Cruz
    Investimento no Hospital de Santa Cruz · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Construção do novo hospital público do Oeste
    Construção do novo hospital público do Oeste · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade
    Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha
    Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha · 2024-05-17 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que avance com a construção do Hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste
    Recomenda ao Governo que avance com a construção do Hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste · 2024-05-17 · Failed
    Abstained
  • Pela proteção da península de Tróia e dos ecossistemas dunares entre Tróia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé
    Pela proteção da península de Tróia e dos ecossistemas dunares entre Tróia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé · 2024-05-17 · Failed
    No
  • Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
    Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 9/XVI/1.ª (PAN) · 2024-05-09 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR
    Recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR · 2024-05-09 · Failed
    No
  • Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens
    Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens · 2024-05-09 · Failed
    No
  • Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento
    Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento · 2024-05-09 · Passed
    Abstained
  • Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República
    Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 80/XVI/1.ª (PAN) · 2024-05-09 · Passed
    Yes
  • Recomenda ao Governo que conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários judiciais
    Recomenda ao Governo que conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários judiciais · 2024-05-09 · Failed
    No
  • Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição incluindo a digitalização
    Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição incluindo a digitalização · 2024-05-09 · Failed
    No
  • Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
    Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) · 2024-05-09 · Failed
    No
  • Garante a afetação do património público para fins habitacionais
    Garante a afetação do património público para fins habitacionais · 2024-05-08 · Failed
    Yes
  • Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS
    Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
    Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS · 2024-05-08 · Passed
    Yes
  • Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo
    Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
    Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência · 2024-05-08 · Passed
    Yes
  • Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
    Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março · 2024-05-08 · Failed
    Abstained
  • Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”
    Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação” · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”
    Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação” · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação
    Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Um novo caminho para a habitação: dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise
    Um novo caminho para a habitação: dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que apoie os beneficiários porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento
    Recomenda ao Governo que apoie os beneficiários porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento · 2024-05-08 · Passed
    Yes
  • Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa
    Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
    Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado
    Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Proíbe a venda de casas a não residentes
    Proíbe a venda de casas a não residentes · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”
    Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação” · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias
    Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias · 2024-05-08 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal
    Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal · 2024-05-08 · Passed
    Yes
  • Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
    Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral · 2024-05-03 · Passed
    Yes
  • Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação
    Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação · 2024-05-03 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que as provas nacionais deste ano letivo se realizem em papel
    Recomenda ao Governo que as provas nacionais deste ano letivo se realizem em papel · 2024-05-03 · Failed
    No
  • Eliminação de portagens em autoestradas
    Eliminação de portagens em autoestradas · 2024-05-02 · Failed
    Yes
  • Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)
    Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) · 2024-05-02 · Failed
    Yes
  • Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
    Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança · 2024-05-02 · Passed
    Yes
  • Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas
    Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas · 2024-05-02 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário
    Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário · 2024-05-02 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT
    Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT · 2024-05-02 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda
    Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda · 2024-05-02 · Failed
    No
  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
    Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 64/XVI/1.ª (CH) · 2024-04-24 · Passed
    Yes
  • Recomenda que o Estado português não adira ao Tratado Pandémico
    Recomenda que o Estado português não adira ao Tratado Pandémico · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn
    Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn · 2024-04-24 · Passed
    No
  • Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem
    Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem · 2024-04-24 · Failed
    Abstained
  • Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem
    Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem · 2024-04-24 · Failed
    Yes
  • Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença
    Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde
    Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) · 2024-04-24 · Passed
    Yes
  • Inquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos
    Inquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares · 2024-04-24 · Passed
    Yes
  • Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias
    Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Regime de comparticipação para nutrição entérica
    Regime de comparticipação para nutrição entérica · 2024-04-24 · Failed
    No
  • Recomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento
    Recomenda ao Governo que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento · 2024-04-24 · Failed
    Abstained
  • Recomenda ao Governo que reflita no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoral
    Recomenda ao Governo que reflita no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoral · 2024-04-24 · Failed
    Abstained
  • Rejeita o Programa de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do Povo e do País
    Rejeita o Programa de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do Povo e do País · 2024-04-24 · Failed
    Abstained
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