Edmilson Rodrigues

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 223; não: 217; abstenção: 2; total: 442.

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 383; não: 36; total: 419.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 4; abstenção: 5; total: 303.

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5028/2019, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.028 de 2019 (PL nº 312, de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política".

Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Apresentação do Requerimento n. 2476/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

Apresentação do Requerimento n. 274/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4372/2020, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ".

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 9, com ajustes, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Apresentação do Requerimento n. 2963/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer subscrição à emenda de Plenário 10 apresentada à Medida Provisória 998/2020".

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1013/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que “Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003”. ".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3211/2019, pelo Deputado André Ferreira (PSC/PE), que "Requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 108; total: 402.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 107; total: 438.

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Aprovado o Requerimento. Sim: 414; não: 13; total: 427

Aprovado o Requerimento. Sim: 394; não: 31; total: 425.

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Aprovado o Requerimento. Sim: 374; não: 42; Total: 416 .

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Aprovado o Requerimento. Sim: 296; não: 105; Total: 401.

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 124, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário com apoiamento regimental; pela não adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário. A emenda de Plenário nº 3 foi retirada pelo autor.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.

Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5.

Apresentação do Requerimento n. 2073/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4, com a ressalva da Emenda de Plenário nº 5, à qual foi considerada inconstitucional; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário apresentadas; quanto ao mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, acolhida integralmente, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão em anexo, e pela rejeição das demais emendas.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.919, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 137; abstenção: 1; total: 439.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Apresentação do Requerimento n. 1898/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 023 apresentada à Medida Provisória 950/20".

Apresentação do Requerimento n. 2029/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.068 de 2020 ao PL 6.444/2019, por se tratarem de matérias correlatas".

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 31/2020, pelo Senado Federal, que "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974. ".

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela não implicação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2996/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia. ".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 212; abstenção: 2; total: 477.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1228/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa".

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela não implicação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.