Augusto Botelho

Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240, de 2001, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Votação do PLC nº 10, de 2010 - COMPLEMENTAR e Emendas nºs 1 e 2-CRE, de Redação.

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (2º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (1º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2007 (2º Turno) - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (verificação)

Votação da Emenda nº 24 (ao Substitutivo) ao PLC nº 7, de 2010 (verificação)

Votação da Emenda nº 13, de Relator (Substitutivo) ao PLC nº 7, de 2010 (verificação)

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº58, de 2010 - Complementar. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o parágrafo 9º do art. 14 da Constuição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Votação da emenda nº 1-CCJ (de redação) ao PLC nº58, de 2010 - Complementar.

Votação do PLC nº 200, de 2009 - Complementar.

Votação da Emenda nº 1-CAE, de redação, ao PLC nº 200, de 2009 - Complementar.

Votação do PLC nº 136, de 2008 - Complementar.

Votação das Emendas nºs 1 e 2-CAE e alterações propostas pelo autor ao PLS 611, de 2007 - Complementar.

Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009.

Votação do PLS nº 611, de 2007 - Complementar.

Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009.

Votação do PLC Nº 219, de 2009

Votação do PDS Nº 430, de 2008 - aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Votação em 2º turno da PEC 12A, de 2006.

Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008.

Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008.

Votação em 2º turno da PEC Nº 7, de 2008.

Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009.

Votação (1º Turno) da PEC 12A, de 2006.

Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008.

Requerimento nº 1.309, de 2009 (verificação).

Projeto de Lei de Câmara nº 137, de 2009-Complementar.

Emendas nºs. 1 a 8-CCJ ao PLC 137, de 2009-CComplementar.

Emenda nº 67-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.

Emenda nº 69-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.

Emenda nº 68-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.

Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação.

Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).

Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2008 - 1ª Verificação de Votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2008 - 2ª Verificação de Votação.

PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009) - Verificação.

Expressão e Dispositivos Destacados do PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009): expressão "referentes às áreas de até quatro módulos fiscais" e art. 7º e seus incisos, constantes do PLV 9, de 2009..

Emenda nº 16 ao PLV nº 5, de 2009 (MP 452/2008) - Verificação de votação.

Votação do art. 19 do PLV 3, de 2009 (MP 450/2008) - verificação de votação solicitada pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais.

Votação do Substitutivo da Câmara ao PLS nº 293, de 1999 - Complementar.

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).

Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).

Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno).

Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno).

Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo).

Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno).

Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).

Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).

Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno).

Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos).

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas.

Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar.

Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar.

Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery).

Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).

Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.

Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).

Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).

Votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 429, de 2008 (Solicitada verificação: votação nominal).

Votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 428, de 2008, havendo o Senador José Agripino solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Mão Santa, Alvaro Dias e Geraldo Mesquita Júnior.

Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 422/2008, ressalvada a Emenda nº 10-PLEN (verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com o apoiamento dos Senadores Flávio Arns, Jefferson Praia, Pedro Simon, Marina Silva e Papaléo Paes).

Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008 (2º turno).

Votação das emendas nº 1 e 2-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno).

Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008 (1º turno).

Votação, ressalvadas as emendas, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno).

Votação das emendas nº 1-Plen e 2 a 4-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005 (1º turno).

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, ressalvadas as emendas (1º turno).

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005 (2º turno).

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (2º turno).

Votação da Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvadas as emendas (verificação de votação solicitada pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes).

Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 419, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Mário Couto e Flexa Ribeiro).

Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentáriada da Medida Provisória nº 414, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com o apoiamento dos Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior).

Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 413, de 2008 (verificação - Votação nominal solicitada por lideranças partidárias).

Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 409, de 2007 (Verificação de votação solicitada, com apoiamento regimental).

Redação final do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, conforme proposta de harmonização do texto (houve solicitação, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto fosse colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril de 2008).

Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 408, de 2007 (Verificação da votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com o apoiamento regimental).

Emendas nº 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e Emendas nº 40 a 54, de Plenário, ao PLS nº 121, de 2007 - Complementar..

Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 402, de 2007, ressalvadas as emendas e subemendas (Verificação de votação solicitada).

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, ressalvadas as emendas e subemendas.