Juíza Selma

Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)

Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)

Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada

Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.

Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.

Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada

Votação do PL 873/2020

Votação do PL 1006/2020

Votação do PL 1066/2020

Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas

Votação do PLV n. 2, de 2020

Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.

Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde)

Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições).

Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.

Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.

Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno)

Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Revogação dos regimes de transição atuais.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências.

Pensão por morte.

Idade mínima para mulheres.

Idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).

Supressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta.

Abono salarial para empregados de baixa renda.

PEC nº 82, de 2019, nos termos do Parecer nº 100, de 2019, da CCJ (1º Turno)

PEC 98/2019 e Emendas e Subemendas, ressalvada a Emenda 9 - PLEN, nos termos dos Pareceres(1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (2º Turno)

Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018

PEC nº 17, de 2019, com a Emenda nº 1 - CCJ (Redação), nos termos do Parecer (1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno)

Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques

Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019

PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres

Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar

Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (2º Turno)

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Emenda nº 1 - CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar

PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017 (2º Turno)

PEC nº 31, de 2017, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), nos termos do Parecer (1º Turno)

Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (2º Turno)

Emenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (2º Turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (2º Turno)

PEC nº 141, de 2015, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), no termos do Parecer (1º Turno)

PLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termos do Parecer

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.