Dalva Figueiredo

Apresentação do Requerimento n. 10921/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 "".

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9223/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013. ".

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9223/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013. ".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10835/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. ".

Apresentação do Recurso n. 321/2014, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10703/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014".

Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados".

Apresentação do Requerimento de Reconsideração nº 10768/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que "Requer reconsideração ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativo aos Requerimentos 10.101 e 10.102, de 2014.

Apresentação do Requerimento de Reconsideração nº 10768/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que "Requer reconsideração ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativo aos Requerimentos 10.101 e 10.102, de 2014.

Apresentação do [TIPO DA PROPOSIÇÃO!] n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "[EMENTA!]".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10703/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10487/2014, pelos Srs. Mendonça Filho, Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do PPS; Givaldo Carimbão, na qualidade de Líder do Bloco PP,PROS; André Moura, Líder do PSC; Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB; João Dado, na qualidade de Líder do SD; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Félix Júnior, Líder do PDT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10347/2014, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a PEC 103/2011, que acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10259/2014, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei nº 8035/2010 - Plano Nacional de Educação - PNE".

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Apresentação da Mensagem n. 51/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 639/2014 , que 'Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica'".

Apresentação da Mensagem n. 52/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 640/2014 que 'Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT'. ".

Apresentação da Mensagem n. 613/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apresentação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 635/2013, que 'Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências'".

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9223/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013. ".

Apresentação do Requerimento n. 9509/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2013, pelas Deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação".

Parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do Recurso n. 245/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu parcial procedência a representação formulada pela Mesa Diretora e aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias do exercício do mandato".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8880/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; José Guimarães, Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Fernando Francischini, Líder do SDD, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação.

Apresentação do Requerimento n. 10020/2014, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial"".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8339/2013, pelos Deputados Jovair Arantes Líder do PTB; Arthur Lira, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Ivan Valente, Líder do PSOL; Sarney Filho, Líder do PV; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."

Apresentação da Mensagem n. 590/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 630/2013, que 'Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 537/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 628/2013, que 'Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.'".

Apresentação da Mensagem n. 537/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 628/2013, que 'Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.'".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2014, pela Comissão Mista da MPV 627/2013, que: "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Fiinanciamcnto da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dc lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2014, pela Comissão Mista da MPV 627/2013, que: "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Fiinanciamcnto da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dc lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2014, pela Comissão Mista da MPV 627/2013, que: "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Fiinanciamcnto da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dc lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2014, pela Comissão Mista da MPV 627/2013, que: "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Fiinanciamcnto da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dc lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2014, pela Comissão Mista da MPV 627/2013, que: "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Fiinanciamcnto da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dc lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. ".

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 7.

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2013, pelas Deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9154/2013, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que ´´ Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".

Apresentação do Requerimento n. 9549/2014, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 247/2013, que "Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal."".

Apresentação do Requerimento n. 9534/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. ".

Apresentação do Requerimento n. 9534/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. ".

Apresentação do Recurso n. 263/2013, pelo Deputado Natan Donadon, que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu procedência à Representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro".

Apresentação do Requerimento n. 8448/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9459/2014, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP, PSB; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do Bloco PP, PSB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Fernando Fancischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; e André Moura, Líder do PSC, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8797/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial para análise e emissão de Parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013".

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8797/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial para análise e emissão de Parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013".

Apresentação do Requerimento n. 8448/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria".

Apresentação do Requerimento n. 9171/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 055/2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal."".

Apresentação da Mensagem n. 374/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida nº 625/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica'".

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8084/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Solicita a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 90 de 2011. ".

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8084/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Solicita a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 90 de 2011. ".

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8552/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", que: "Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial".

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 252/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 374/2013".

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 252/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 374/2013".

Apresentação do Requerimento de Retirada da OD de proposição nela incluída n. 8580/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, AS PECs 190/2007 e 405/2009".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário, com exceção da Emenda de Plenário nº 9, que foi adotada na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 21.

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 276/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 621/2013, que 'Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências'".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8696/2013, pelo Líderes, que: "Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013".

Apresentação da Mensagem n. 236/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 619/2013 que 'Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 236/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 619/2013 que 'Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 236/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 619/2013 que 'Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 247/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 620/2013, que 'Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências'. ".

Apresentação do Requerimento n. 7.880/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual", que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas por 10 sessões.".

Apresentação do Requerimento n. 7.880/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual", que: "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas por 10 sessões.".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8139/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição. ".

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todo o Substitutivo do Senado Federal, com exceção do inciso II do artigo 2º, reestabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8116/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.529/2004 que Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outra providências".

Apresentação da Requerimento de Moção n. 8196/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional".

Apresentação do Requerimento n. 8094/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 200, de 2012, que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social"".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8112/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição 207 de 2012 que Altera o art. 134 da Constituição Federal, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8091/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844".

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 85; não: 199; abstenção: 1; total: 285.

Suprimido o dispositivo. Sim: 161; não: 189; abstenção: 1; total: 351.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.