Rui Palmeira

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1134/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências". DCD 06/04/2011 PAG 15678 COL 01.

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4749/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2130/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014".

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.

Apresentação do Requerimento n. 5290/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5231/2012, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012".

Apresentação do Requerimento n. 5269/2012, pelos Deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e outros, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011".

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; pela inconstitucionalidade das Emendas nº 4 e 10; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 12 e 42; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas nos 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 42 e 44. (As Emendas de nºs 2, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 43, 45, 46, 47, 49 e 50 foram indeferidas liminarmente e as Emendas de nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 48 foram retiradas pelo autor).

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal.

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal.

Apresentação do Requerimento n. 4644/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2004 que "Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003"".

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 1, 11 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15. (As Emendas de nº de 4, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 foram indeferidas liminarmente).

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 1, 11 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15. (As Emendas de nº de 4, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 foram indeferidas liminarmente).

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4715/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003".

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4589/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011".

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4589/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011".

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 21; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação integral da Emenda de nº 18; pela aprovação parcial das Emendas de nº 11, 13, 17 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela a rejeição das Emendas de nº 1, 7, 8, 9, 10, 15, 16 e 19. (As emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 14 e 20 foram retiradas pelos autores).

Apresentação do Requerimento n. 4334/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 445 de 2009 que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"".

Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF.

Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF.

Parecer às Emendas de Plenario nºs 21 a 60, proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da CSSF.

Apresentação do Requerimento n. 4233/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988"".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4086/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 103/2011 , da Mesa, que Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências nos termos que especifica".

Apresentação do Requerimento n. 4077/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: " " Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008." ".

Apresentação do Requerimento n. 2676/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham"".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3801/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 445, de 2009, que altera os artigos 21, 22 e 48 da Constiuição Federal".

Apresentação do Requerimento n. 2676/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham"".

Apresentação do Requerimento n. 2676/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham"".

Apresentação do Requerimento n. 2676/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham"".

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 94/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 125, de 2011, sobre a antirregimentalidade de requerimento de encerramento da discussão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 61, de 2011(DRU)". DCD de 09/11/11 PÁG 60469 COL 01

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 94/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 125, de 2011, sobre a antirregimentalidade de requerimento de encerramento da discussão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 61, de 2011(DRU)". DCD de 09/11/11 PÁG 60469 COL 01

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 94/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 125, de 2011, sobre a antirregimentalidade de requerimento de encerramento da discussão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 61, de 2011(DRU)". DCD de 09/11/11 PÁG 60469 COL 01

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 94/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 125, de 2011, sobre a antirregimentalidade de requerimento de encerramento da discussão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 61, de 2011(DRU)". DCD de 09/11/11 PÁG 60469 COL 01

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3551/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Senhor Presidente, Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União -DRU , que será apresentada pela Deputada Federal Jandira Feghali ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições; previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências".

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3049/2011, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008".

Apresentação do Requerimento n. 1548/2011, pelos Deputados Brizola Neto (PDT-RJ) , Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB; Duarte Nogueira, Liderança do PSDB; Chico Alencar, Liderança do PSOL; Ana Arraes, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB; Fábio Faria. Liderança do PMN; Giovanni Queiroz, Liderança do PDT; Paulo Teixeira, Liderança do PT; Antonio Carlos Magalhães Neto, Liderança do DEM; Lincoln Portela, Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL; Ratinho Júnior, Liderança do PSC; Sarney Filho, Liderança do Bloco PV/PPS Cândido Vaccarezza, Liderança do Governo, que: "Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7376, de 2010.".

Parecer proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB/SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 19 a 37.

Parecer proferido e entregue à Mesa em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 87/11, apensado.

Apresentação da Mensagem n. 125/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 533/2011, que 'Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências'".

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 71/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado".

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2011, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. ".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2011, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. ".

Apresentação da Mensagem n. 109/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 530 , de 25 de abril de 2011, que 'Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede fisica escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres'".

Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; e autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; e autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; e autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários".

Apresentação da Requerimento de Moção n. 2086/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma Rousseff, de não receber a Senhora SHIRIN EBADI, Prêmio Nobel da Paz e Advogada iraniana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil".

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão retificado, com alterações.

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão retificado, com alterações.

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão retificado, com alterações.

Apresentação do Requerimento n. 1747/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"".

Apresentação do Requerimento n. 1747/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"".

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7537/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara".

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2011, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas".

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2011, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV".

Apresentação do Requerimento n. 343/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010".

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 541/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2600 de 2010, que aprova o texto das Notas reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009".

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2011, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV".

Apresentação da Mensagem n. 644/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 511/2010, que 'Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências'".

Apresentação da Mensagem n. 566/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Conresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 503/2010, que ' Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO'".

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências".

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda.

Parecer reformulado e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), acrescentando a Emenda de Relator de n.º 2.

Parecer reformulado e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), acrescentando a Emenda de Relator de n.º 2.