Deltan Dallagnol

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.

Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 ".

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Apresentação do PLP n. 93/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que: "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 443/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer o Desarquivamento das Proposições: PL nº 3804/12 e PL nº 6385/16. ".

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

Apresentação do REQ n. 1537/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023".

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 89; abstenção: 1; total: 446.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 274; não: 157; abstenção: 1; total: 432.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 43; abstenção: 1; total: 374.

Apresentação do PL n. 2342/2022 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 48; abstenção: 2; total: 398.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 53; abstenção: 3; total: 402.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 136; abstenção: 2; total: 460.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

Aprovado o Requerimento. Sim: 204; não: 202; abstenção: 1; total: 407.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Benes Leocádio (União-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n.º 139, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; não: 107; total: 403.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 106; total: 425.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 144; total: 408.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 28, 31 a 36, 38, 39, 41 a 68, 70 a 88, 90 a 97, 99 a 102 e 104 a 107; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 29, 30, 37, 40, 69, 89, 98 e 103; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das Emendas nºs 2, 4, 5, 11, 13, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 32, 36, 39, 42, 45, 47, 48, 58, 77, 87, 88 e 105, parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de Comissão.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.151/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.151, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, e das Emendas nºs 1 a 28, 30 a 37 e 39 a 42, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

Apresentação do Requerimento n. 823/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021".

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 1 ; total: 398.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 97; abstenção: 1; total: 378.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 27; abstenção: 2; total: 403.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 366; não: 41; abstenção: 1; total: 408.